1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.casas-inteligentes.pt e da loja física é a Vértice Autêntico Unipessoal Lda. (marca Casas Inteligentes), NIPC 514 845 864, com sede na Rua Nova dos Casais, n.º 975, Loja C, 4815-436 Caldas de Vizela, Portugal. Para qualquer questão relacionada com dados pessoais pode contactar-nos através de ge***@****************es.pt ou do telefone +351 913 807 200 (Chamada para rede móvel nacional) (chamada para a rede móvel nacional)
Esta política aplica-se nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Dados que recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para as finalidades indicadas nesta política:
- Dados de identificação e contacto: nome, morada de faturação e de entrega, email, telefone, NIF (quando solicitado para faturação).
- Dados da encomenda: artigos adquiridos, valores, histórico de compras, comunicações trocadas connosco sobre a encomenda, devoluções e garantias.
- Dados de pagamento: são recolhidos e tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento (ver ponto 5). A Casas Inteligentes não armazena números de cartão. Recebemos apenas a confirmação do pagamento, o meio utilizado e, quando aplicável, o IBAN que nos indique para reembolsos.
- Dados da conta de utilizador: credenciais de acesso (a palavra-passe é armazenada de forma cifrada), moradas guardadas, lista de artigos guardados.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e cookies, nos termos do ponto 8.
- Comunicações: mensagens enviadas por email, formulário de contacto, telefone ou WhatsApp, incluindo o número de telefone e o conteúdo das mensagens.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Processar encomendas, pagamentos, entregas, faturação, devoluções e garantias | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Emitir e conservar faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) |
| Gerir a conta de utilizador | Execução do contrato |
| Responder a pedidos de informação, reclamações e pedidos de assistência | Execução do contrato e interesse legítimo em prestar apoio ao cliente |
| Enviar notificações sobre o estado da encomenda por email ou WhatsApp | Execução do contrato |
| Enviar newsletters e comunicações comerciais | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD), revogável a qualquer momento |
| Prevenir fraude e garantir a segurança do website e das transações | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) |
| Medir audiências e publicidade (cookies de análise e marketing) | Consentimento, através do gestor de cookies |
| Exercer ou defender direitos em litígios, incluindo processos de contestação de pagamentos, arbitragem de consumo e tribunais | Interesse legítimo |
4. Prazos de conservação
- Faturas e documentos fiscais: 10 anos, conforme legislação fiscal.
- Dados de encomendas, garantias e comunicações associadas: durante a relação contratual e até 3 anos após a entrega (prazo da garantia legal) ou, havendo litígio, até ao seu termo, mais os prazos legais de prescrição.
- Conta de utilizador: enquanto a conta estiver ativa; contas sem atividade durante 3 anos podem ser eliminadas após aviso.
- Newsletter: até à retirada do consentimento.
- Dados de navegação e cookies: conforme os prazos indicados no ponto 8.
5. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos dados pessoais. Partilhamos dados apenas com prestadores de serviços que atuam por nossa conta, ou com entidades autónomas quando necessário para a execução do contrato:
- Prestadores de pagamento: Stripe Payments Europe Ltd. (cartões, Klarna e outros métodos), Klarna Bank AB (pagamento fracionado), SeQura Worldwide S.A. (financiamento) e PayPal (Europe) S.à r.l. Estas entidades são responsáveis autónomos pelo tratamento dos dados de pagamento e, no caso da Klarna e da SeQura, realizam análise de risco de crédito nos termos das suas próprias políticas de privacidade, que recomendamos que consulte.
- Transportadoras: MRW, CTT Expresso, FEMA e WePickup, que recebem nome, morada, telefone e email para efetuar a entrega e enviar notificações de tracking.
- Serviços de comunicação: fornecedores de email transacional e de newsletter, e o serviço WhatsApp Business (Meta Platforms Ireland Ltd.) quando contacta connosco ou aceita receber notificações por esse canal.
- Ferramentas de análise e publicidade: Meta Platforms Ireland Ltd. (pixel do Facebook/Instagram) e Google Ireland Ltd. (Google Analytics e Google Ads), apenas com o seu consentimento para cookies de análise e marketing.
- Contabilidade, apoio jurídico e entidades de resolução de litígios (Klarna/Stripe em processos de contestação, centros de arbitragem de consumo, tribunais, ASAE e outras autoridades), quando necessário.
- Alojamento: o website e a base de dados são alojados em infraestrutura própria da Vértice Autêntico Unipessoal Lda., localizada em Portugal, com cópias de segurança cifradas.
6. Transferências internacionais
Alguns dos prestadores indicados (Stripe, Meta, Google, PayPal) podem transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente para os Estados Unidos. Essas transferências são efetuadas ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) ou das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, com garantias adequadas.
7. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, tem o direito de:
- aceder aos seus dados pessoais e obter uma cópia;
- retificar dados inexatos ou incompletos;
- solicitar o apagamento dos dados, quando não exista obrigação legal de conservação;
- limitar o tratamento em determinadas circunstâncias;
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo marketing direto;
- receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente (portabilidade);
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
- não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos (a análise de crédito da Klarna e da SeQura é da responsabilidade dessas entidades, junto das quais pode exercer este direito).
Pode exercer estes direitos através de ge***@****************es.pt ou por carta para a morada do ponto 1, ou diretamente na sua conta de utilizador para os dados aí disponíveis. Respondemos no prazo máximo de um mês. Poderemos pedir comprovativo de identidade quando necessário para proteger os seus dados.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt, ge***@**pd.pt.
8. Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes:
- Estritamente necessários: sessão, carrinho de compras, autenticação, segurança e preferências de consentimento. Não requerem consentimento. Duração: sessão ou até 12 meses.
- Análise: Google Analytics, para medir audiências de forma agregada. Apenas com consentimento. Duração até 24 meses.
- Marketing: pixel da Meta (Facebook/Instagram) e Google Ads, para medir campanhas e apresentar publicidade relevante. Apenas com consentimento. Duração até 24 meses.
Pode gerir as suas preferências a qualquer momento através do gestor de cookies disponível no rodapé do website ou nas definições do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede a utilização da loja.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo ligação cifrada (HTTPS/TLS) em todo o website, armazenamento cifrado de palavras-passe, controlo de acessos, cópias de segurança e atualização regular dos sistemas. Os dados de pagamento são tratados exclusivamente pelos prestadores de pagamento, certificados PCI-DSS, e nunca passam pelos nossos servidores.
10. Menores
A loja destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para que sejam eliminados.
11. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou nos nossos serviços. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada abaixo. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes registados por email.